Política de Privacidade

I. TERMOS DE USO DO APLICATIVO/CANAL DE WHATSAPP

Editora Lux

1. Informações gerais

1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso do canal de atendimento e automação via WhatsApp da Editora Lux (“Editora Lux”, “nós”), utilizado para envio de orçamentos, informações sobre serviços editoriais, acompanhamento de propostas e comunicações relacionadas à publicação de livros.

1.2. A Editora Lux é operada por Grupo Editorial São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 30.972.713/0001-88, com sede em Rua Jose Manso, 290 – Vila Matilde, Sao Paulo – SP, 03.511-040.

1.3. Ao se comunicar com a Editora Lux pelo WhatsApp, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo.

2. Relação com o WhatsApp e com a Meta

2.1. O canal utiliza a WhatsApp Business Platform / WhatsApp Cloud API, serviço oferecido pela Meta Platforms. O uso do WhatsApp pelo Usuário também é regido pelos Termos de Serviço do WhatsApp, pela Política de Privacidade do WhatsApp e pelas WhatsApp Business Terms & Business Messaging Policy, que proíbem práticas de spam, uso abusivo e exigem opt-in do cliente.

2.2. A Editora Lux não controla a infraestrutura do WhatsApp e não se responsabiliza por falhas, interrupções ou incidentes de segurança próprios da plataforma.

3. Objetivo do canal de WhatsApp

3.1. O canal é destinado a:

a) receber e responder solicitações de orçamentos de publicação;
b) enviar propostas comerciais, detalhes de serviços e condições de pagamento;
c) acompanhar o andamento de projetos de livros;
d) enviar comunicações de atendimento, confirmações, avisos importantes e, quando autorizado, mensagens de marketing e novidades editoriais.

3.2. O canal não deve ser utilizado para envio de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

4. Opt-in e comunicações

4.1. O Usuário autoriza o contato via WhatsApp quando:

  • envia mensagem espontânea para o número oficial da Editora Lux;

  • preenche formulário, site ou landing page informando seu número de WhatsApp e concordando em receber contato;

  • fornece seus dados por telefone, e-mail, eventos ou outros canais, com ciência de que pode ser contatado também pelo WhatsApp.

Essa autorização atende ao requisito de opt-in exigido pela Meta e deve sempre respeitar a legislação aplicável.

4.2. O Usuário pode, a qualquer momento, rejeitar ou revogar o recebimento de mensagens de marketing, bastando responder com “PARAR”, “SAIR” ou expressão equivalente, ou entrar em contato pelos canais indicados na Política de Privacidade.

4.3. Mensagens transacionais e necessárias (por exemplo, envio de orçamento solicitado, ajustes em contrato, informações sobre prazos) poderão continuar sendo enviadas enquanto houver relação contratual ou pré-contratual legítima.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
b) utilizar o canal apenas para fins lícitos e relacionados aos serviços da Editora Lux;
c) não compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização;
d) não usar o canal para envio de spam, correntes, golpes ou fraudes.

6. Responsabilidades da Editora Lux

6.1. A Editora Lux compromete-se a:

a) utilizar o canal de WhatsApp de forma alinhada às políticas oficiais da Meta/WhatsApp;
b) tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
c) adotar medidas de segurança organizacionais e técnicas razoáveis para proteger as informações coletadas;
d) responder, no prazo razoável, às solicitações de clientes relacionadas ao uso do canal ou ao tratamento de seus dados.

6.2. A Editora Lux não se responsabiliza por:

a) falhas de conexão, indisponibilidade do WhatsApp, problemas no dispositivo do Usuário ou na rede de internet;
b) danos decorrentes de uso indevido do canal pelo próprio Usuário ou por terceiros que tenham acesso ao seu aparelho;
c) links externos ou serviços de terceiros eventualmente enviados (por exemplo, links para pagamento, formulários, plataformas de parceiros), que possuem seus próprios termos e políticas.

7. Conteúdos, direitos autorais e propriedade intelectual

7.1. Todo o material informativo enviado pela Editora Lux (textos, imagens, catálogos, propostas, modelos de contrato, entre outros) é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou distribuição sem autorização.

7.2. Os conteúdos enviados pelo Usuário (por exemplo, originais de obras, capas, imagens) permanecem de sua propriedade, e a utilização pela Editora Lux será feita conforme contratos específicos de prestação de serviços/editoriais.

8. Encerramento do atendimento pelo WhatsApp

8.1. A Editora Lux poderá suspender ou encerrar o atendimento via WhatsApp ao Usuário em caso de:

  • uso abusivo, ilícito ou incompatível com estes Termos ou com as políticas do WhatsApp;

  • suspeita de fraude;

  • solicitação do próprio Usuário.

8.2. Mesmo com o encerramento do atendimento no WhatsApp, a Editora Lux poderá manter os registros necessários para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para defesa em processos, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

9.1. A Editora Lux poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sobretudo em razão de mudanças legais, regulatórias ou de políticas do WhatsApp/Meta.

10. Contato e foro

10.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o canal de WhatsApp, o Usuário pode entrar em contato via e-mail: [email protected].

10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição diversa em lei de proteção ao consumidor.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CANAL DE WHATSAPP

Editora Lux

1. Controlador dos dados

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do canal de WhatsApp é Grupo Editorial São Paulo, CNPJ nº 30.972.713/0001-88, com sede em Rua Jose Manso, 290 – Vila Matilde, Sao Paulo – SP, 03.511-040 (“Editora Lux”).

1.2. Para fins da LGPD, o “controlador” é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

1.3. A Editora Lux poderá nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atuará como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD, conforme previsto na LGPD.

2. Quais dados coletamos pelo WhatsApp

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, cidade/UF, dados profissionais básicos e demais informações fornecidas espontaneamente na conversa.
b) Dados sobre o projeto/livro: título da obra, gênero literário, número de páginas, formato, orçamento, preferências editoriais.
c) Dados de comunicação: histórico de mensagens, mídias enviadas (arquivos, imagens, áudios), datas e horários das interações.
d) Dados de uso e log: registros de envio/entrega/leitura de mensagens, informações técnicas disponibilizadas pela WhatsApp Business Platform (por exemplo, message_id, status, categorias de conversas para fins de cobrança e compliance).

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados coletados via WhatsApp para as seguintes finalidades, com base jurídica na LGPD:

a) Atendimento e orçamentos

  • Responder dúvidas, enviar propostas, elaborar orçamentos e prestar suporte relacionado à publicação de livros.

  • Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD).

b) Gestão da relação contratual

  • Formalização de contratos, atualização de cadastros, acompanhamento de serviços editoriais e cobrança.

  • Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal (fiscal/contábil) e legítimo interesse.

c) Envio de comunicações de marketing

  • Envio de campanhas, novidades editoriais, promoções e convites, desde que haja opt-in prévio do titular (por exemplo, formulário, mensagem de consentimento ou contexto claro de expectativa).

  • Bases legais: consentimento (art. 7º, I) e/ou legítimo interesse, observando sempre o direito de opt-out.

d) Análises internas e melhoria de serviços

  • Estatísticas de atendimento, taxa de resposta, performance de campanhas e melhorias de processos.

  • Base legal: legítimo interesse do controlador, com avaliação de impacto e respeito aos direitos dos titulares.

e) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

  • Armazenar registros para fins fiscais, contábeis, de defesa do consumidor ou cumprimento de ordens de autoridades.

  • Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

f) Proteção de crédito e prevenção a fraudes

  • Verificação de informações e medidas para prevenir golpes, uso indevido de dados e fraudes.

  • Base legal: proteção de crédito e legítimo interesse.

4. Compartilhamento de dados

4.1. Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

a) Com o WhatsApp e a Meta Platforms, na medida necessária para viabilizar o envio e recebimento de mensagens pela WhatsApp Business Platform. Meta é controladora independente de diversos dados, com políticas próprias.

b) Com prestadores de serviço que apoiam nossas operações, como:

  • provedores de hospedagem e infraestrutura de TI;

  • sistemas de CRM, automação e disparo de mensagens;

  • plataformas de pagamento e contabilidade;

  • consultores jurídicos e de compliance.

Esses terceiros atuam, em regra, como operadores de dados, seguindo instruções contratuais e medidas de segurança adequadas.

c) Autoridades públicas ou terceiros, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou defesa de direitos da Editora Lux em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4.2. Em alguns casos, os dados poderão ser transferidos para outros países (por exemplo, para servidores da Meta ou de provedores de nuvem), sempre observando as hipóteses de transferência internacional previstas na LGPD.

5. Retenção e armazenamento

5.1. Manteremos seus dados pessoais:

  • pelo tempo necessário para atendimento e execução de contratos;

  • pelo prazo legal exigido para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;

  • pelo prazo prescricional aplicável para defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

5.2. Decorrido o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se sua manutenção for permitida ou exigida por lei.

6. Direitos do titular (LGPD)

De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais tem, entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela Editora Lux:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
g) informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento;
j) direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos de defesa do consumidor.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail do Encarregado/DPO indicado no item 1.3.

7. Segurança da informação

7.1. A Editora Lux adota medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

7.2. As mensagens trocadas pelo WhatsApp são protegidas por criptografia de ponta a ponta, conforme política do próprio WhatsApp; entretanto, metadados e outras informações podem ser tratados por WhatsApp/Meta segundo suas políticas.

7.3. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, tomaremos as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável.

8. Cookies e outros canais

Se o número de WhatsApp for coletado por meio de site, formulários ou landing pages da Editora Lux, poderão ser utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para fins de estatística, segurança e personalização, conforme Política de Cookies específica do site (se houver).

9. Atualizações desta Política

9.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, especialmente diante de alterações legislativas, regulatórias ou tecnológicas.

9.2. A data da última atualização constará no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site oficial, e-mail ou pelo próprio canal de WhatsApp.

WhatsApp
Entre em contato