Análise das Implicações da Emenda
Constitucional n° 126, de 2022
Este livro busca fomentar o debate acerca da novel legislação com foco nas emendas individuais impositivas e ênfase no legislativo municipal.
São abordados temas importantes como a origem do projeto, discussões no Congresso Nacional, as vantagens da emenda e a necessidade de harmonização das leis orgânicas dos municípios.
Vivemos na era da informação, a comunidade urge por mudanças junto aos seus representantes e há cobranças por resultados que não podem ficar sem resposta. Qualificar os agentes políticos, servidores públicos, legisladores, prefeitos, vice-prefeitos e comunidade em geral é de extrema importância para beneficiar diretamente a comunidade, com mudanças reais e impactantes.
As emendas impositivas são a chave para transformar ideias em realidade.
Para tanto, é indispensável dominar esse tema, cujo resultado é a realização de projetos específicos que possibilitam beneficiar diretamente a sociedade.
Por meio desse instrumento, legisladores têm a oportunidade de participar ativamente do processo orçamentário municipal, garantido que as necessidades mais urgentes sejam atendidas.
Com esta obra, você irá aprender sobre: 4 Origem do Projeto de Emenda Constitucional e motivação. 4 Principais discussões do Projeto de Emenda Constitucional nº 126 no
Congresso Nacional.
Vantagens da Emenda Constitucional, com o aperfeiçoamento das emendas impositivas.
Análise comparativa entre as regras anteriores e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 126, de 2022: dispositivos legais e mudanças
A necessidade de adequação das leis orgânicas municipais para implementação das diretrizes da Emenda Constitucional nº 126, de 2022