Nesta obra, as serventias registrais e notariais conseguirão
perceber, de maneira prática, que as atividades que realizavam,
com base no seu regramento comum, continuam válidas e serão
potencializadas sob o aspecto da segurança e garantia dos direitos
fundamentais dos cidadãos que utilizam os serviços. Passamos a
um novo olhar de necessidade efetiva das informações pessoais,
diminuição de uso e disponibilização de informações dos cidadãos
que não forem necessárias para o estrito cumprimento dos
deveres nos serviços das serventias, bem como das informações
pessoais indispensáveis a esta prestação de serviços. A partir do
conhecimento adquirido nesta obra, os autores pretendem que
o leitor consiga observar, mais do que uma obrigação legal a
ser cumprida, a certeza da necessidade de considerar crucial a
proteção dos dados dos cidadãos brasileiros em nossas serventias
registrais e notariais como forma de garantir seus direitos, que é
próprio dos serviços prestados por elas .
LGPD para Cartórios — Orientações para Implementação — Atualizado conforme o Provimento n. 134/2022 CNJ
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Informação adicional
Peso | 142 g |
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Dimensões | 14 × 21 × 2 cm |
Autor | Estéfani Moreno e Wagner Donate Rocco (autores) Coordenador :Emerson Alvarez Predolim |
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